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Direito Militar: Proteção e Garantia dos Seus Direitos
Atuação especializada em Reforma, Melhoria de Reforma e Incapacidade Definitiva para militares ativos e inativos.
Atendimento online em todo o Brasil.
Nosso escritório está aqui para te ajudar
Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.
Reforma Militar
Explicação do direito à reforma para militares que sofrem com doenças ou acidentes incapacitantes. Diferença entre reforma por incapacidade definitiva e por tempo de serviço. Direitos relacionados ao soldo e adicionais.
Melhoria de Reforma
Situações em que o militar já reformado pode pleitear a melhoria de sua reforma. Hipóteses em que é possível a equiparação à graduação imediatamente superior. Procedimentos e documentos necessários para o pedido.
Incapacidade Definitiva
Reconhecimento jurídico da incapacidade definitiva. Doenças especificadas em lei que garantem o direito automático à reforma. Exames e laudos médicos como provas essenciais.
Garantia dos Direitos do Militar
Proteção contra cortes ou redução de proventos. Acompanhamento em processos administrativos militares e judiciais. Estratégias para garantir proventos integrais e adicionais.
Como Funciona Nosso Programa ?
Diagnóstico
Nossos especialistas
fazem análise minuciosa da sua empresa, em busca de melhores práticas de mercado.
Estruturação
Será estruturado um programa personalizado.
Execução
Implantação do programa de
Militar de forma estruturada.
Nossos Diferenciais
✅ Apoio completo na elaboração da proposta técnica
✅ Conformidade com editais e legislações vigentes
✅ Atendimento rápido e suporte personalizado
SOBRE MIM
JORGE LUIZ DA SILVA
Advogado atuante desde Janeiro de 2009, com pós-graduação em direito público, previdenciário e do consumidor. Por ter formação militar onde passei mais de 30 anos da minha vida, atuamos fortemente na defesa de militares e pensionistas de militares (nesse contexto, conseguimos reintegrar dezenas de pensionistas ao sistema de saúde das Forças Armadas), bem como, a melhoria de reforma com grau imediato superior à militares reformados indevidamente e a reintegração de militares licenciados de maneira irregular, compensação pecuniárias, dentre outros benefícios específicos.
Perguntas frequentes
O que é a reforma militar por incapacidade definitiva?
É o direito assegurado ao militar que, em razão de acidente ou doença, não pode mais exercer suas funções.
Quem tem direito à melhoria de reforma?
Militares já reformados que tenham direito a serem enquadrados em nova graduação ou recebimento de proventos superiores.
Quais doenças dão direito à reforma imediata?
Doenças graves como cardiopatia, câncer, tuberculose ativa, entre outras previstas em lei.
É possível receber proventos integrais na reforma?
Sim. Em alguns casos a lei garante proventos integrais, especialmente em situações de incapacidade definitiva decorrente de acidente em serviço ou doença grave.
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